Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e  da Ampla Defesa dos responsáveis Helieth Barbiosa Lopes, Pablo de Moraes Santos e Rayssa de Lima Sousa, acima mencionados, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 11/07/2022, conforme Expedientes nº  5378, 5379 e 5381/2022 (Eventos 21, 22 e 23), foram Citados pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio (Eventos 11, 13 e 14), nos E-mails cadastrados nesta Corte (CADUN), estabelecendo os vencimentos para 11/07/2022.

O Senhor Antônio Trabulsi Sobrinho, acima mencionado, protocolou cumprimento de diligência INTEMPESTIVAMENTE em 02/08/2022, conforme Expediente nº 5743/2022 (Evento 25), foi Citado pessoalmente por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual - Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO, de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio (Eventos 12), no E-mail cadastrados nesta Corte (CADUN), estabelecendo o vencimento para 01/08/2022, com Prorrogação de Prazo.                 

Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 779/2022-RELT-6, os autos serão remetidos à Coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal - COACF, conforme determina o item 6.8 do Despacho acima mencionado.

 

CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 03 dias do mês de agosto de 2022.